O diretor-geral do DER/PR Fernando Furiatti, o diretor de Operações Alexandre Fernandes, e o coordenador de concessões e pedágios rodoviários, Guilherme Luiz Conte, participaram nesta quarta-feira (10) do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª ExpoABAR em Foz do Iguaçu, região Oeste do estado.

O evento reúne servidores públicos, agências reguladoras, empresas concessionárias, especialistas e estudantes da área de regulação, abordando temas como transporte e logística, petróleo e gás, energia, assuntos jurídicos e institucionais, governança e controle social, saneamento básico, recursos hídricos e saúde.

Atualmente o DER/PR é o protagonista do encerramento dos contratos de pedágio do Anel de Integração e no encerramento dos convênios de delegação de rodovias federais ao Governo do Paraná, um processo de complexidade única no Brasil. Todas as suas ações são devidamente embasadas por levantamentos em campo e análises realizadas por auditorias contratadas para este fim, garantindo que o DER/PR consiga fiscalizar as obrigações contratuais assumidas pelas concessionárias, e solicite as devidas correções caso sejam constatadas eventuais irregularidades.

HISTÓRICO - Em 1996 foram firmados convênios de delegação para exploração de rodovias federais entre o Governo do Paraná e o governo federal, abrindo espaço para a licitação e assinatura dos contratos de concessões no ano seguinte, divididos em 6 lotes e com prazo de execução de 24 anos. Os mesmos foram modificados ao longo dos anos, com termos aditivos assinados em 1998, 2000, 2002, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

Atualmente 2.505,2 quilômetros de rodovias federais e estaduais compõem o Anel de Integração, que será encerrado no final de novembro de 2021. O novo programa de concessões rodoviárias está sendo elaborado pelo governo federal, devendo ser lançado em 2022.