Material de apoio para Desapropriações
Consulta a Decretos de Utilidade Pública
Material de apoio para Desapropriação e Gestão fundiária
Instrução Normativa n.º 16: Liberação de Faixa de Domínio
Fluxograma
Manual de Instrução de Processos Administrativos de Desapropriação
Termo de Referência Padrão para Projetos de Desapropriação
Política de Reassentamento do DER/PR
Diretrizes Básicas para Realização de Reassentamento - Financiamentos Internacionais