O Governo do Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), entraram com ação esta semana contra a concessionária de pedágio Caminhos do Paraná, por descumprimento contratual no que se refere à execução das seguintes obras:

- Duplicação BR-277: GUARAPUAVA – RELÓGIO: km 331,1 ao Km 298,9, totalizando a extensão de 32,2 km.
- Duplicação BR-476: ARAUCÁRIA – LAPA: km 156,8 ao Km 198,2, totalizando a extensão de 38,9 km.
- Terceiras faixas BR-277 - 9,8 km.
- Terceiras faixas BR-373, totalizando a extensão de 5,2 km.
- Terceiras faixas PR-427, totalizando a extensão de 2,9 km.
- BR-476 – Interseção – entr. PR-427 – LAPA – 1 unidade.
- BR-476 – Interseção – LAPA: 1 unidade.
- Trevo BR-277 / PR-438: 1 unidade.
- Correção Geométrica Curva do Tigre: BR-373: 1 unidade.
- Correção Geométrica Trevo Mato Branco: BR-373: 1 unidade.
- Passarela BR-476: km 196,642: Lapa.
- Passarela BR-277: km 184,000: Palmeira.

O valor destes investimentos não executados, corrigido e atualizado pelo DER/PR, é de R$ 369.065.610,00.

A medida é resultado dos esforços do DER/PR para garantir que todas as obras e melhorias previstas em contrato e seus aditivos vigentes sejam executadas, sem prejuízo para a população paranaense e para todos os condutores que utilizam as rodovias concedidas.

Atualmente estão em andamento auditorias e avaliações das condições das rodovias e dispositivos que compõem o Anel de Integração, bem como do seu inventário patrimonial, visando garantir que os contratos sejam encerrados com a devida segurança jurídica, e que qualquer obrigação não cumprida seja devidamente ressarcida pelos responsáveis.

Outras ações poderão ser tomadas pelo DER/PR quanto a casos semelhantes, conforme o prazo final das concessões se aproxima e as concessionárias continuem com obras pendentes.

PEDÁGIOS - A concessionária Caminhos do Paraná é responsável por 388,8 quilômetros de rodovias, incluindo trechos da BR-277, BR-373, BR-476, PR-427 e PR-438, e administra cinco praças de pedágio.

O contrato com a empresa se encerra em novembro deste ano, e não há qualquer previsão que seja prorrogado.