Obras rodoviárias que representam um montante de mais de R$ 450 milhões estão em andamento nas rodovias paranaenses, por meio de acordos de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e empresas investigadas pela Operação Integração, um desdobramento da Operação Lava Jato.

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da PMPR, elaborou a lista de obras rodoviárias que deveriam ser executadas utilizando estes recursos, priorizando intervenções que melhorem a segurança e salvem vidas. O DER/PR também ficou encarregado de aprovar os projetos de engenharia e fiscalizar a execução das obras.

“Foram dezenas de reuniões, centenas de horas de trabalho, e o resultado está aí, com mais de R$ 450 milhões de obras já em execução, com outras obras de R$ 60 milhões iniciando em breve. É uma grande conquista para a população paranaense, que será beneficiada com duplicações, viadutos, trincheiras e passarelas, todas obras com um objetivo principal, melhorar a segurança rodoviária, algo que definimos junto à Polícia Rodoviária Federal, uma grande parceira nessa jornada, e também com o Batalhão de Polícia Rodoviária do Paraná”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex. “Estamos resolvendo problemas em pontos críticos, de grande congestionamento ou com travessias perigosas para pedestres. Vamos reduzir os acidentes nestes locais com essas obras, e ao mesmo expandimos cada vez mais a infraestrutura rodoviária do Paraná, algo que beneficiará nosso povo por décadas”.

Somente no acordo de leniência da concessionária CCR Rodonorte são R$ 365 milhões. Deste valor, aproximadamente R$ 170 milhões são destinados à duplicação de 28,2 quilômetros da BR-376, entre Ponta Grossa e Apucarana. Em Ponta Grossa são quase R$ 100 milhões para implantar quatro novos viadutos e trincheiras, sendo dois na Avenida Souza Naves (km 173 e km 180), um no acesso secundário à Ponta Grossa na PR-151 (km 318), e outro na BR-376 (km 499), no acesso ao Contorno Leste. Em Castro, o novo viaduto no entroncamento entre a PR-151 e a PR-340 tem investimento de R$ 30 milhões, e em Piraí do Sul serão R$ 20 milhões para implantar um viaduto no trevo entre a PR-151 e a Avenida Nossa Senhora das Brotas. E em Campo Largo são R$ 39 milhões para execução de dois viadutos na BR-277, um na altura do Jardim Guarany (km 104) e outro em Cercadinho (km 109).

Já a leniência com a empresa Purunã inclui uma passarela no km 309 da PR-151 em Carambeí, com valor de R$ 3 milhões, e R$ 17 milhões de aporte às obras de duplicação da BR 376, para implantação de viaduto de acesso à PR-441 (acesso a Reserva) no quilômetro 412, também entre Ponta Grossa e Apucarana.

CATARATAS – Já no acordo com a Concessionária EcoCataratas foram contempladas as obras de adequação do Trevo Cataratas, em Cascavel, que tiveram início em outubro. Na interseção, que recebe o tráfego das rodovias BR-369, no sentido de Maringá; a BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu; a BR-467, em direção a Toledo; e a Avenida Brasil, principal via de acesso a Cascavel, serão executados dois viadutos e nove quilômetros de novas vias. O fluxo de veículos chega a 45 mil por dia, e é atualmente um dos maiores gargalos da infraestrutura paranaense.

Esta obra está inclusa no acordo de leniência entre o MPF e as concessionárias EcoCataratas e Ecovia, do mesmo grupo. Ele prevê ainda a execução de terceiras faixas entre Cascavel e Guarapuava, melhorias na marginal da BR-277 em Foz do Iguaçu, duplicação da PR-407 no entroncamento com a PR-412 em Pontal do Paraná, uma passarela em Paranaguá e em São José dos Pinhais, uma alça no entroncamento da BR-277 com a PR-508, e iluminação pública na entrada de Paranaguá.

ACORDOS – O acordo de leniência da Rodonorte foi firmado em março de 2019, e incluiu também a redução de 30% da tarifa de pedágio até atingir o montante de R$ 350 milhões, já concluída, e uma multa de R$ 35 milhões paga ao Estado.

Já o acordo com a Ecorodovias, controladora da Ecovia e Ecocataratas foi firmado em setembro, prevendo redução de 30% das tarifas de pedágio até atingir R$ 220 milhões, multa de R$ 30 milhões, R$ 130 milhões em obras nos trechos da Ecocataratas e R$ 20 milhões nos trechos da Ecovia.

CONTRATOS – Ao mesmo tempo em que fiscaliza a execução das obras de leniência, bem como o andamento das concessões vigentes, o DER/PR está concluindo a licitação da contratação de cinco empresas que atuarão na fiscalização de todas as medidas, atividades e obrigações do encerramento dos contratos dos pedágios que compõem o atual Anel de Integração.

Os trabalhos serão divididos em três atividades principais: recebimento dos bens das concessionárias; encerramento dos contratos de concessão, incluindo análise do reequilíbrio econômico-financeiro, passivos socioambientais e eventuais condições contratuais não atingidas; além do encerramento dos convênios de delegação, em que o governo federal delegou a administração de rodovias federais ao governo estadual para serem concessionadas.

“O encerramento de seis contratos e seis convênios simultaneamente é um processo inédito no Brasil, de uma complexidade sem igual. Serão 24 anos de atividades analisadas sob o microscópio, visando garantir que tudo o que está previsto seja realizado, e que sejam definidas as consequências para qualquer item que tenha ficado de fora do contrato. Queremos uma segurança jurídica absoluta para encerrar esse episódio da história paranaense, e iniciar uma nova etapa, com concessões que apresentem preços justos e realizem muito mais obras em nossas rodovias” explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

Os recursos destinados à contratação das empresas de fiscalização e auditoria são oriundos de uma verba prevista nos contratos de concessão para este fim, já depositada previamente pelas concessionárias e administrada exclusivamente pelo DER/PR.