Informações desclassificadas
Rol de Informações Sigilosas Desclassificadas conforme (LAI - Lei 12.527/2011) - Atualizado em Julho 2024.
2022 - Até o momento, não existem informações que foram desclassificadas nos últimos 12 meses
2023 - Até o momento, não existem informações que foram desclassificadas nos últimos 12 meses
2024 - Até o momento, não existem informações que foram desclassificadas nos últimos 12 meses
Informações tratadas no protocolo 19.637.764-6.
Portaria DER n.° 090 - 05 de Abril de 2023
Designar Comissão de Classificação de Informações.